Termos de Uso

1. O serviço

O Otobloco, operado por OTO ESTUDIO WEB DESIGN LTDA, inscrita no CNPJ 68.069.036/0001-65, com sede em Rua Visconde do Rio Branco, 1488, Conj. 909, Andar 09, Ed. Universe Life Square — Centro, Curitiba/PR, CEP 80420-210, é uma plataforma de gestão para academias de escalada: cadastro de alunos, termos de responsabilidade digitais, planos, assinaturas, check-ins e definição de vias (route-setting). Ao criar uma conta e aceitar estes Termos, a academia ("Cliente") celebra um contrato com a operadora para uso do serviço.

2. Conta e responsabilidades do Cliente

• Fornecer informações de cadastro verdadeiras e manter a confidencialidade das credenciais de acesso da sua equipe; o Cliente é responsável pelas ações realizadas com as suas credenciais.
• Cadastrar apenas dados de alunos obtidos de forma lícita e informá-los sobre o tratamento, atuando como controlador desses dados (ver Política de Privacidade).
• Garantir que o texto do termo de responsabilidade usado pela academia atende à legislação aplicável — o Otobloco fornece a ferramenta de assinatura, não o conteúdo jurídico do termo.

3. Uso aceitável

O Cliente concorda em não utilizar o serviço para fins ilícitos, não tentar acessar dados de outras academias, não burlar os limites de uso ou os mecanismos de segurança e anti-abuso, e não sobrecarregar a plataforma por meios automatizados não autorizados. O descumprimento pode levar à suspensão da conta.

4. Planos, assinatura e pagamento

O serviço é oferecido mediante assinatura, conforme o plano contratado pelo Cliente. A cobrança é recorrente no ciclo escolhido e renova automaticamente até o cancelamento. Quando houver período de teste, suas condições são informadas no momento da contratação. Os valores vigentes, o ciclo de cobrança e a política de reembolso são os apresentados na contratação do plano. O Cliente pode cancelar a assinatura a qualquer momento; o cancelamento encerra a renovação seguinte e o serviço permanece ativo até o fim do ciclo já pago, salvo disposição em contrário informada na contratação.

5. Disponibilidade e suporte

Empregamos esforços comerciais razoáveis para manter o serviço disponível, sem garantia de disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas quando possível. O suporte é prestado pelos canais informados ao Cliente na contratação.

6. Propriedade intelectual e dados do Cliente

O software, a marca e o material do Otobloco pertencem à OTO ESTUDIO WEB DESIGN LTDA. Os dados cadastrados pela academia pertencem à academia; durante a vigência e por ocasião do encerramento da conta, o Cliente pode solicitar a exportação dos seus dados antes da eliminação, conforme descrito na Política de Privacidade.

7. Limitação de responsabilidade

O Otobloco é uma ferramenta de gestão e não se responsabiliza por acidentes, lesões ou danos ocorridos nas dependências da academia, nem pela validade jurídica do conteúdo dos termos de responsabilidade definidos pelo Cliente. Na máxima extensão permitida pela lei, a responsabilidade da operadora por perdas relacionadas ao serviço limita-se aos valores pagos pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao evento que originou a responsabilidade.

8. Encerramento

O Cliente pode encerrar a conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos, mediante notificação prévia quando cabível. Encerrada a conta, os dados são tratados conforme os prazos de retenção da Política de Privacidade.

9. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no serviço ou na legislação. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência razoável. O uso continuado após a vigência da nova versão implica concordância com ela.

10. Foro e legislação

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Curitiba/PR para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.